TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA

 

1. Identificação do vendedor e âmbito

A loja online Cheiro com Memórias é explorada por Artur Filipe de Almeida da Costa, empresário em nome individual, com o número de identificação fiscal 230629067, doravante designado por «Cheiro com Memórias», «nós» ou «vendedor».

Morada: Avenida Cidade de Salamanca, n.º 62, 2.º andar, 3500-104 Viseu, Portugal.

Telefone: 934 375 512

Correio eletrónico: cheirocommemorias@gmail.com

A Cheiro com Memórias é uma marca portuguesa dedicada à criação e comercialização de velas aromáticas artesanais.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online e as compras realizadas através da mesma, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistem aos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e europeia aplicável.

A loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar os seus serviços de comércio eletrónico.

2. Produtos e respetivas características

A Cheiro com Memórias procura apresentar os seus produtos de forma clara e rigorosa, incluindo as respetivas características, fragrâncias, dimensões, peso, materiais e outras informações relevantes.

As fotografias são meramente ilustrativas quando tal resulte da natureza da apresentação. Poderão existir pequenas diferenças visuais entre as imagens e o produto recebido, nomeadamente em função da iluminação, das definições dos ecrãs ou das características dos materiais, desde que essas diferenças não constituam uma falta de conformidade com o contrato.

As velas são produtos artesanais. As características naturais dos materiais e do processo de produção podem originar pequenas variações entre unidades, sem prejuízo das características e da qualidade contratadas.

O cliente deve ler e respeitar as instruções de utilização e segurança fornecidas com os produtos.

3. Personalização de produtos

Alguns produtos poderão permitir a personalização de etiquetas, mensagens, nomes, datas, combinações de fragrâncias ou outros elementos expressamente indicados na respetiva página ou proposta comercial.

O cliente é responsável por verificar a exatidão dos elementos de personalização fornecidos antes de confirmar a encomenda.

Quando uma personalização depender de aprovação prévia de uma prova ou proposta gráfica, a produção só terá início após essa aprovação, salvo acordo escrito em contrário.

A possibilidade de personalização, os respetivos custos, os prazos e as características finais serão apresentados antes da confirmação da encomenda.

Nos casos em que um produto seja confecionado segundo especificações do consumidor ou claramente personalizado, poderá aplicar-se a exceção legal ao direito de livre resolução prevista na legislação aplicável. Esta exceção será interpretada de acordo com a natureza concreta do produto e não elimina os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

4. Preços, impostos e pagamentos

Todos os preços apresentados na loja destinam-se a consumidores finais e correspondem aos valores finais a pagar pelos produtos, acrescidos dos custos de entrega ou de outros encargos aplicáveis, quando estes não estejam já incluídos e sejam apresentados antes da conclusão da encomenda.

A Cheiro com Memórias encontra-se enquadrada no regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA (CIVA). Por esse motivo, não é liquidado IVA nas vendas abrangidas por esse regime.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Os meios de pagamento disponíveis são os indicados na loja durante o processo de compra.

O cliente compromete-se a fornecer informações corretas e completas, necessárias ao processamento do pagamento e à execução da encomenda.

A encomenda será processada de acordo com o estado do pagamento e as condições apresentadas no momento da compra.

5. Encomendas e disponibilidade

A conclusão do processo de compra constitui uma proposta de aquisição dos produtos selecionados pelo cliente, nos termos apresentados na loja.

A confirmação da encomenda será enviada por via eletrónica, de acordo com o processo de compra disponibilizado na loja.

Caso se verifique uma indisponibilidade de produto ou a impossibilidade de executar a encomenda nas condições contratadas, o cliente será informado e serão adotadas as medidas legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso dos montantes devidos quando necessário.

A Cheiro com Memórias não poderá alterar unilateralmente as características essenciais, o preço ou outras condições acordadas de uma encomenda já celebrada, sem fundamento legal ou consentimento do cliente quando este seja necessário.

6. Envios, entrega e transferência do risco

A Cheiro com Memórias realiza envios para Portugal continental e regiões autónomas, de acordo com as opções efetivamente disponibilizadas na loja.

Os custos e os prazos de entrega aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra ou na política de envio da loja.

Salvo acordo em contrário, a encomenda será entregue sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável. Quando não tenha sido acordado um prazo diferente, deve ser observado o prazo legal previsto para a execução dos contratos à distância.

A entrega será efetuada no endereço indicado pelo cliente, sendo este responsável por fornecer dados de entrega corretos e completos.

Nos termos da legislação aplicável, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se, em regra, para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Se o consumidor contratar, por sua iniciativa, um transportador que não tenha sido proposto pelo vendedor, poderá aplicar-se a regra legal específica para essa situação.

Os atrasos de transporte serão acompanhados com a diligência possível. A existência de um atraso da transportadora não elimina os direitos legais do consumidor relativamente à entrega.

7. Direito de livre resolução e devoluções

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, contado nos termos previstos na legislação aplicável.

O consumidor pode comunicar a sua decisão por declaração inequívoca enviada para cheirocommemorias@gmail.com ou através de qualquer outro meio legalmente admissível. Pode utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela loja, se aplicável, sem que a sua utilização seja obrigatória.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a decisão dentro do prazo legal. Os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável após a comunicação da decisão.

Salvo se a Cheiro com Memórias se tiver comprometido a suportá-los ou se a lei determinar o contrário, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade.

O consumidor pode ser responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos, nos termos legais.

O direito de livre resolução não se aplica às situações expressamente excluídas pela lei. Entre estas poderão encontrar-se bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, desde que se verifiquem os requisitos da exceção legal aplicável.

A exceção relativa a produtos personalizados não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade.

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, os reembolsos serão efetuados nos prazos e condições legalmente previstos, incluindo as regras relativas aos custos de entrega e à possibilidade de aguardar pela devolução dos bens ou pela apresentação de prova do seu envio.

Comunicação de livre resolução

A comunicação deve identificar a encomenda e indicar inequivocamente a decisão de resolver o contrato.

Pode ser enviada para:

Destinatário: Artur Filipe de Almeida da Costa, Cheiro com Memórias

E-mail: cheirocommemorias@gmail.com

Morada para devoluções: Avenida Cidade de Salamanca, n.º 62, 2.º andar, 3500-104 Viseu, Portugal.

8. Garantia legal e falta de conformidade

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.

Para os bens móveis novos, o vendedor é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras e exceções legalmente aplicáveis.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios de tutela previstos na lei, incluindo, conforme as circunstâncias, a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

A presente cláusula não restringe nem exclui direitos imperativos do consumidor.

A garantia legal não significa que qualquer dano ocorrido após a entrega seja automaticamente imputável ao vendedor. Os danos causados por utilização inadequada, acidente, incumprimento das instruções de segurança ou manuseamento incorreto devem ser avaliados de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.

A Cheiro com Memórias poderá solicitar informações, fotografias ou a disponibilização do produto para avaliar a situação. Essa avaliação não poderá servir para impedir injustificadamente o exercício de direitos legais do consumidor.

Para comunicar um possível problema de conformidade, o consumidor pode contactar cheirocommemorias@gmail.com, identificando a encomenda e descrevendo o problema.

9. Utilização e segurança das velas

O consumidor deve utilizar as velas de acordo com as instruções de segurança fornecidas com o produto.

Em particular, as velas devem ser mantidas afastadas de materiais inflamáveis, correntes de ar, crianças e animais; nunca devem ser deixadas acesas sem vigilância; e devem ser colocadas sobre uma superfície estável e resistente ao calor.

O incumprimento das instruções de segurança pode criar riscos e, consoante os factos demonstrados, ser relevante para determinar a responsabilidade por danos. Esta cláusula não exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas.

10. Propriedade intelectual

Os elementos da identidade da Cheiro com Memórias, incluindo o nome, o logótipo, os textos, as fotografias, os elementos gráficos e os conteúdos originais da loja, encontram-se protegidos pela legislação aplicável, quando reunidos os respetivos requisitos de proteção.

Salvo autorização prévia do titular dos direitos ou permissão legal, estes elementos não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados comercialmente de forma não autorizada.

A compra de um produto não confere ao cliente direitos de propriedade intelectual sobre a marca ou os conteúdos da loja.

11. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, a realização de encomendas ou o contacto com a Cheiro com Memórias serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

As finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação, os destinatários dos dados e os direitos dos titulares encontram-se descritos na Política de Privacidade da loja.

Política de Privacidade: Consultar a Política de Privacidade

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes será explicada na informação própria disponibilizada na loja, sendo solicitado consentimento quando legalmente exigido.

12. Reclamações e resolução alternativa de litígios

O consumidor pode apresentar reclamações através do contacto indicado nestes Termos e Condições.

Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/

Quando aplicável, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação em vigor.

Entidade RAL competente: [A CONFIRMAR]

Endereço eletrónico ou ligação da entidade RAL: [A CONFIRMAR]

A identificação da entidade competente deverá ser confirmada antes da publicação, atendendo à localização do vendedor, à atividade exercida e ao âmbito territorial e material da entidade.

13. Responsabilidade e direitos legais

Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

A Cheiro com Memórias não será responsável por incumprimentos ou danos na medida em que estes resultem exclusivamente de factos imputáveis ao consumidor ou a terceiros, quando tal exclusão seja legalmente admissível e se encontrem reunidos os respetivos pressupostos.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como uma renúncia antecipada aos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

A escolha da lei aplicável não pode privar o consumidor da proteção que lhe seja conferida por disposições legais imperativas aplicáveis ao contrato.

Os litígios serão tratados pelos meios extrajudiciais ou judiciais legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer às entidades competentes.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Cheiro com Memórias poderá atualizar estes Termos e Condições quando necessário, por exemplo, em consequência de alterações legais, operacionais ou dos serviços disponibilizados.

A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver em vigor e tiver sido disponibilizada ao consumidor no momento da celebração do contrato, sem prejuízo das regras legais aplicáveis às alterações contratuais.

16. Contactos

Para questões relativas à loja, às encomendas ou aos presentes Termos e Condições:

Cheiro com Memórias

Titular: Artur Filipe de Almeida da Costa

NIF: 230629067

Morada: Avenida Cidade de Salamanca, n.º 62, 2.º andar, 3500-104 Viseu, Portugal.

Telefone: 934 375 512

E-mail: cheirocommemorias@gmail.com